segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Dilma repete ajuste fiscal que aprofundou crise na Europa


Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, classificou o seguro-desemprego como “completamente ultrapassado”. O ministro teria usado o benefício como exemplo para defender a necessidade de cortes e reformas no Brasil, que já vêm sendo feitas pelo governo Dilma.

O seguro-desemprego é um dos alvos de recente Medida Provisória do governo, que aumentou o tempo de carência para o trabalhador ter direito ao benefício, de seis meses para um ano e meio.
A nova regra vai prejudicar milhões de trabalhadores. De acordo com matéria do jornal O Valor, 63,4% dos 10,8 milhões de demitidos em todo o país, entre janeiro e dezembro do ano passado, contavam com menos de 18 meses de serviço. Caso já estivesse valendo a nova regra, eles não teriam direito ao seguro-desemprego.

Levy e Dilma demonstram, de forma inequívoca, que não estão nem aí com esse fato.

Apesar de o governo petista estar fazendo malabarismos, na maior cara de pau, para tentar demonstrar que as medidas “corrigem distorções”, temos de analisar a realidade e o caráter de um governo, não pelo o que ele diz, mas sim pelo o que ele faz, a quem beneficia.

O objetivo claro do novo mandato da presidente é garantir a qualquer custo os lucros de banqueiros, empresários e latifundiários, diante da crise que já afeta o país.

Para isso está colocando em prática um verdadeiro pacote de maldades. Aumentos de impostos e tarifas, como luz, água, combustível. Elevação dos juros básicos, aumentando a Dívida Pública para encher os bolsos dos banqueiros e especuladores internacionais. Redução de direitos, que atingem em cheio benefícios históricos como o seguro-desemprego, PIS, auxílio-doença, entre outros.

Para completar, podemos citar o veto da presidente à correção da tabela do Imposto de Renda e a omissão total diante das milhares de demissões que já afetam os trabalhadores, principalmente da indústria automobilística e da construção civil (vítimas da corrupção na Petrobras).

A fala do ministro da Fazenda, assim como as medidas anunciadas por Dilma, são a expressão de que o governo do PT adotou de vez o receituário neoliberal ortodoxo para tocar a economia do país. Nada muito diferente do que o PSDB faria. Segundo o FMI, o governo brasileiro “começou com o pé direito, mas precisa fazer mais”.

Aliás, um receituário que mergulhou os países europeus em profunda crise. Um modelo que foi rechaçado claramente pelo povo grego neste final de semana ao dar vitória ao partido de esquerda Syriza.

Recentemente, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz foi taxativo: as políticas de austeridade adotadas pelos países da zona do euro para lidar com a crise da dívida foram um “rotundo fracasso”. Estagnaram o crescimento, levaram à recessão, ao aumento do desemprego e da pobreza.

O sistema de bem estar social (walfare state) existente nesses países foi brutalmente desmontado ao longo dos últimos anos. A precarização social que afeta os povos na Grécia, Espanha, Itália, Portugal, França e até mesmo na Alemanha demonstra isso.

Portanto, “completamente ultrapassada” é a atual política de ajuste fiscal do governo Dilma. Uma política que tira dos trabalhadores e dos mais pobres para garantir os lucros dos ricos e poderosos.
Esse começo do ano de 2015 não deixa dúvidas: será um ano de muitos desafios para a classe trabalhadora no Brasil e no mundo.  Mais do que nunca, os trabalhadores precisarão se mobilizar e unificar as lutas para derrotar os ataques do governo e das empresas e impor uma pauta que atenda as necessidades da população.

Trata-se de romper com o pagamento da Dívida Pública, que consome quase 50% do orçamento do país e impede os investimentos em saúde, educação, moradia e outras áreas sociais, de tomar medidas imediatas como a garantia de estabilidade no emprego aos trabalhadores, proibir a remessa de lucros das multinacionais ao exterior, reduzir o preço dos alimentos e tarifas, entre outras medidas.

O próximo dia 28, dia nacional de luta, é um primeiro passo para construir essa unidade e mobilização. Vamos à luta!


quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Três anos depois da desocupação do Pinheirinho: por que não esquecer


Já se passaram três anos daquela madrugada de domingo, 22 de janeiro de 2012. As bombas de gás lacrimogênio, as balas de borracha, armas de fogo, a cavalaria e os cães, o som dos helicópteros da PM, a destruição das casas e de vidas na ocupação do Pinheirinho... Tudo ainda está na memória.

De lá para cá, é verdade, muitas águas já rolaram. A luta das famílias, inclusive, obrigou os governos a garantirem a construção de um novo conjunto habitacional para os ex-moradores numa importante vitória.

Então, por que continuar lembrando aquela desocupação?

Nesta quinta-feira, dia 22, dois atos relembrarão a vergonhosa desocupação feita pelos governos do PSDB, de Alckmin e Eduardo Cury. Serão duas manifestações em frente ao terreno da antiga ocupação. A área de mais de um milhão de metros quadrados voltou a ser um terreno baldio e alvo da especulação imobiliária.

Voltaremos ao Pinheirinho, pois jamais podemos esquecer. Para que nunca mais aconteça. Mais ainda: por que a luta não acabou.

Três anos depois, as famílias não foram ressarcidas pelas graves violações que sofreram. Naquele dia, perderam tudo. Móveis, documentos, pertences e memórias de uma vida. Sofreram violência física e moral. Não dá para medir o trauma das crianças que acordaram assustadas, tendo de deixar seus brinquedos e animais de estimação para trás. Houve quem perdeu a vida, como os moradores Ivo Teles dos Santos e Antônio Dutra, ou o jovem David Washington Furtado, que quase ficou tetraplégico depois de levar um tiro da Guarda Municipal de São José.

Nossa luta pela reparação às famílias continua. Nossa luta segue para que os responsáveis por aquela brutalidade sejam responsabilizados.

As famílias despejadas do Pinheirinho ainda hoje têm de lutar para ter um teto digno para morar. Desde a desocupação, os ex-moradores têm de viver com o aluguel social de R$ 500, que até hoje nunca foi reajustado. É urgente o reajuste desse valor.

E, mais do que tudo, a luta não acabou, pois enquanto as casas do conjunto Pinheirinho dos Palmares não forem entregues, temos de estar vigilantes para que os governos cumpram o que foi prometido.

Desde o final do ano passado, as obras reduziram seu ritmo e estão paralisadas. Estivemos no terreno e verificamos a situação. A Caixa Econômica Federal não admite oficialmente o problema. Mas, é só ir ao local e verificar que se não houver pressão e cobrança, há o risco das casas não serem entregues.

Neste dia 22, estaremos nos atos no terreno do Pinheirinho. Vamos cobrar a indenização às famílias, o reajuste do aluguel social e a retomada nas obras do conjunto Pinheirinho dos Palmares.

Vamos lembrar a luta de uma das maiores ocupações já ocorridas nesse país, lembrar que moradia é um direito de todos e está em centenas de outras ocupações como a Esperança, em Osasco, a luta dos moradores do Banhado, em São José, entre outras.

Enquanto moradia for um privilégio, ocupar, lutar e resistir é um direito. Viva a luta do Pinheirinho!

Artigo publicado no jornal O Vale, de 22 de janeiro de 2015





quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Anos de chumbo: queremos justiça e reparação


A memória e a verdade começam a ser restabelecidas. Nesta quarta-feira, dia 10, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou oficialmente à presidente Dilma (PT) o relatório com o resultado do trabalho do grupo realizado por dois anos e sete meses.

Torturas, assassinatos, desaparecimentos, sequestros, estupros e perseguições. Em mais de três mil páginas, o relatório traz a apuração sobre as graves violações aos direitos humanos, praticadas pela repressão entre 1946 e 1988.

A CNV colheu mais de 1.000 depoimentos, incluindo 132 de representantes do Estado no período, e realizou 80 audiências públicas. Contou com o auxilio de comissões estaduais da verdade e grupos de trabalho temáticos, como o de trabalhadores, do qual participamos como da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

Uma série de documentos e testemunhos que trazem um pouco de luz sobre um dos períodos mais terríveis de nossa história.

O relatório final da CNV confirma 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no Brasil, entre as quais 210 são desaparecidas.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como “política de Estado“ concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Um excelente esforço para resgatar a memória e a verdade sobre as graves violações cometidas de forma sistemática, planejada e coordenada pelo Estado brasileiro.

Apesar de não ter o poder de punir os agentes que cometeram crimes durante a ditadura, uma das falhas na criação da CNV, o relatório final recomenda cerca de 30 medidas para que as violações cometidas sejam punidas e não voltem a ocorrer.

Por exemplo, a responsabilização jurídica dos agentes públicos envolvidos nas ações, a desmilitarização da Política Militar, a eliminação do auto de resistência à prisão (fartamente utilizados pelas policiais para justificar o genocídio nas periferias do país) e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.  A comissão também quer a proibição de atos que comemorem o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Esqueletos na gaveta
Resgatar a memória e a verdade é um débito do Brasil. As novas gerações que não viveram esse período precisam saber que o Estado matou, torturou, perseguiu e desapareceu com centenas de pessoas por que questionavam os rumos da política do país e lutavam por direitos.

As contribuições do Grupo de Trabalho dos Trabalhadores, por exemplo, reuniu uma série de documentações e testemunhos que comprovam a colaboração de empresários e empresas não só com o golpe militar, mas na repressão e montagem de sistema de vigilância de funcionários. No documento do GT constam atrocidades cometidas por empresas (estrangeiras, nacionais e estatais) como o apoio financeiro aos órgãos de repressão, perseguições, demissões, prisões e até torturas de trabalhadores.

O Brasil é um dos poucos países na América Latina em que os crimes ditadura não foram punidos. Na Argentina e no Chile, por exemplo, militares e torturadores foram presos. Aqui, a impunidade hoje é a base para as torturas, assassinatos e desaparecimentos que ainda imperam nas favelas, periferias e delegacias do país contra o povo pobre e negro, e também nas fábricas, onde uma ditadura extraoficial ainda impera, com assembleias sendo filmadas e trabalhadores sendo perseguidos, assediados e demitidos arbitrariamente.

Na entrega do relatório final da CNV, Dilma se emocionou, exaltou o trabalho da CNV, mas não fez menção a como o governo pretende dar sequência a medidas que passem, de fato, essa história a limpo, como a punição dos torturadores e das empresas que contribuíram com a ditadura, a desmilitarização da PM, a reparação aos perseguidos e mortos. Ao contrário, o governo segue reticente em tomar medidas que revisem a Lei da Anistia e abra caminho para a punição dos torturadores do regime.

Como sempre, sem pressão e mobilização dos trabalhadores e das entidades democráticas, o governo e o Congresso não agirão para cumprir essa tarefa.

É por isso que nossa luta não acaba. Não só para continuar trazendo à tona as atrocidades cometidas pelo regime, mas por que queremos justiça e reparação. A impunidade não pode prevalecer.



quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Corrupção e capitalismo: tudo a ver


A prisão de presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país, na operação Lava a Jato, é um dos acontecimentos mais impactantes nos últimos anos. Não só pelas prisões em si. De fato, uma novidade, mas que não se manterá se não houver uma grande pressão popular. Mas porque escancara de forma inequívoca as relações promíscuas entre o poder público e as empresas no capitalismo.

As informações que a cada dia vão sendo divulgadas revelam que as eleições tornaram-se um negócio. Não há “doação” de campanha, mas sim “investimento” com retorno garantido.

As últimas eleições são um exemplo gritante. Candidatos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras são maioria no Congresso. Este ano, 326 parlamentares receberam dinheiro de empreiteiras, sendo que 255 receberam grana das envolvidas na operação Lava Jato.  Dentre eles, 70 deputados e nove senadores são citados nas investigações. E não há discriminação nesse caso: há petistas, tucanos e demais partidos envolvidos.

Segundo a agência de notícias APublica, entre as eleições de 2002 e 2012, as chamadas quatro irmãs - Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez - investiram mais de R$ 479 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil.

Entretanto, não nos enganemos. As empreiteiras são apenas a ponta de um iceberg. O mesmo ocorre com bancos, empresas de transporte e outros setores.

Por isso, está na ordem do dia a discussão sobre o fim do financiamento privado de campanha. Está mais do que provado que esse sistema resulta na velha fórmula do toma-lá-da-cá, em que parlamentares e governantes são comprados ainda na campanha eleitoral, para depois favorecer empresas com aprovação de leis, isenções fiscais, contratos superfaturados, etc.

Infelizmente, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que proíbe doações de empresas privadas a partidos e candidatos. O PSTU foi o único partido a tomar parte desta ação como “Amicus Curiae” (amigo da causa).

Mas apesar de ter sido aprovada por seis votos contra um, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e engavetou a decisão desde abril.

O PSTU defende o fim das doações privadas a campanhas eleitorais e aos partidos, a prisão de corruptos e corruptores, o confisco dos bens dos envolvidos e a devolução do dinheiro roubado, bem como o fim das privatizações e estatização das empreiteiras e empresas que se construíram desviando recursos públicos.

Mas, para acabar em definitivo com a corrupção, é preciso ir além. O poder das empresas no Estado vai muito além das eleições e das benesses obtidas a partir do financiamento de campanhas. Tem a ver com a própria apropriação do Estado, através das privatizações e controle de setores estratégicos da economia. A corrupção tem tudo a ver com capitalismo.

Em um sistema em que uma minoria explora a maioria e se apropria do Estado sem nenhum controle, a corrupção é consequência desta situação. Apenas através de medidas como a nacionalização da economia e do controle das grandes empresas pelos trabalhadores será possível permitir a sociedade fiscalizar as relações das instituições públicas com as empresas e bancos do país. Nossa luta é por uma nova sociedade, uma sociedade socialista.

Artigo nosso publicado no jornal O Vale, de 4 de dezembro de 2014

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Como bem afirmou Marx, o Estado é o balcão de negócios da burguesia


Foi manchete na imprensa nesta terça-feira, dia 2, que o grupo JBS (dono das marcas Friboi e Seara), descontente com a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB) para o Ministério da Agricultura, estaria fazendo um forte lobby junto ao governo Dilma para impedir a nomeação.

O grupo JBS foi o maior doador das eleições 2014. Ao todo, o maior grupo empresarial de carnes do mundo despejou R$ 352 milhões em candidatos e partidos este ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste montante, R$ 69,2 milhões foram destinados à campanha de Dilma à reeleição.

Especula-se que apesar da pressão, a indicação de Kátia já estaria definida por Dilma. Afinal, trata-se de briga de “cachorro grande” e a nomeação da presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) tem tudo a ver com o perfil que Dilma quer imprimir ao novo mandato.

Independente se vai ser atendida ou não, o lobby da Friboi é mais uma demonstração de que, como afirmou Marx, o Estado é um verdadeiro balcão de negócios para a burguesia.

As eleições deste ano foram as mais caras da história: R$ 5 bilhões. Um investimento com retorno garantido para as empreiteiras, bancos e empresas doadoras. A Operação Lava a Jato está ai para provar.

O país nas mãos de banqueiros, empresários e do agronegócio
As nomeações dos novos ministros também confirmam o que já se podia prever, apesar de muitos não quererem ou preferirem ignorar. O novo governo de Dilma tende a ser ainda mais conservador e impor medidas ainda mais neoliberais, para garantir os lucros de bancos, empresas e do agronegócio, diante do agravamento da crise econômica no país.

É isso o que explica Joaquim Levy, um banqueiro no Ministério da Fazenda, Kátia Abreu, uma latifundiária no Ministério da Agricultura, e Armando Monteiro Neto, um empresário como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (diga-se de passagem, cuja família é dona da destilaria Araguaia, flagrada ao menos cinco vezes por manter trabalhadores em condições de trabalho escravo).

Não é a toa que a revista Veja, expressão máxima das demandas conservadoras e da direita nno país, elogie as novas medidas de Dilma.

E não é que o atual ministério de Dilma já não abrigue representantes do grande empresariado. Contudo, o curioso é que nas eleições deste ano, a mais disputada e polarizada desde 1989, houve setores da esquerda que defenderam o voto em Dilma para impedir a “volta da direita”, “medidas neoliberais”. Agora, diante de tanta contradição, há quem diga que “no fundo é só encenação”. Dilma estaria só enganando o mercado... O pior cego é aquele que não quer ver.

Aos trabalhadores e a juventude só resta um caminho: será preciso muita luta e organização para defender direitos e impedir os ataques que o governo Dilma já deu início, como a proposta de reduzir jornada de trabalho, com redução dos salários ou as parcelas do seguro desemprego.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Famílias do bairro Água Fria, em Cubatão, vivem ameaça de despejo

Estivemos em Cubatão, visitando o bairro de Água Fria, onde centenas de famílias estão ameaçadas de perder suas casas.

Com uma das maiores arrecadações do estado, o fato de Cubatão ser um dos principais polos industriais do país em nada ajuda a realidade de milhares de famílias que lutam por moradia.

O governo Alckmin pretende expulsar as famílias da região em nove meses, por estarem localizadas dentro do programa Serra do Mar.

Novamente, o governo age sem dar garantia de moradia às famílias. Propõe um aluguel social no valor de R$ 400, valor insuficiente para pagar um aluguel, e não aponta nenhuma alternativa às famílias.

Como sempre, é com luta que podemos garantir um teto para essas pessoas.